Informamos que, em assembleia ocorrida ontem, dia 28/05, foi aprovada pauta de reivindicações dos trabalhadores para o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2024/2025 da empresa MELI DEVELOPERS BRASIL LTDA.

A proposta objetiva tanto melhorias quanto garantir por lei direitos já possuídos pelos trabalhadores da empresa. Abaixo, seguem os itens da proposta de ACT aprovada por unanimidade pelos trabalhadores em assembleia:

• Redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução de salário;
• Reajuste salarial (distinto de ganho por mérito) com correção pela inflação e com aumento real de 5%;
• Reajuste pela inflação e aumento real de 5% no valor dos vales vale refeição e vale alimentação;
• Aumento do percentual de horas-extra de 60% para 70%, para condizer com o valor recebido pelo restante da categoria em Santa Catarina;
• Cláusula para que não haja retaliação à trabalhadores que manifestarem posicionamento político, ideológico ou de qualquer tipo, dentro e fora da empresa.
• Manutenção da garantia pré-aposentadoria em caso de transferência da empresa para outra cidade ou estado;
• Flexibilização de jornada para trabalhadores PcD;
• Flexibilização de jornada para trabalhadores pais ou responsáveis por pessoas com deficiência;
• Fim da obrigatoriedade do sobreaviso, e inclusão das horas de almoço como sobreaviso;
• Desconto de 90% do que for consumido na cafeteria, no restaurante e nas máquinas de autoatendimento do Mercado Livre, com reajuste e cumulatividade no valor do limite de consumo;
• Auxílio home office à todos, e reajuste no valor do auxílio;
• Garantia de trabalho 100% remoto para quem foi contratado nesta modalidade;
• Aumento para 6 meses no período que o trabalhador pode ficar fora da empresa caso viaje;
• Substituição dos pisos salariais por cargos obsoletos por um único piso salarial, de R$8.982,15;
• Direito a eleição de Organização por Local de Trabalho (OLT), com 10 representantes;
• Reajuste pela inflação e aumento real de 5% no valor do auxílio creche;
• Custeio de 70% para tratamento de congelamento de óvulos e esperma;
• Aumento da licença maternidade, maternidade e adoção, para 180 dias;
• Reajuste pela inflação e aumento real de 5% no valor do presente nascimento, e extensão do presente para casamento e para aniversário;
• Cláusula de incentivo às atividades físicas, afim de garantir que a empresa continue oferecendo convênios e parcerias com academias;
• Vale combustível a todos os trabalhadores, e reajuste pela inflação e aumento real de 5% no valor do benefício;
• Reajuste pela inflação e aumento real de 5% no valor do reembolso das despesas veiculares;
• Garantia de manutenção do plano de saúde nas mesmas condições hoje oferecidos pela empresa;
• Garantia de manutenção do plano odontológico nas mesmas condições hoje oferecidos pela empresa;
• Reajuste pela inflação e aumento real de 5% no valor do limite mensal máximo do auxílio farmácia;
• Previdência privada, onde a empresa contribui com 4% do valor investido pelo trabalhador, e onde o trabalhador pode sacar tanto sua parte quanto a da empresa em qualquer situação;
• Seguro de vida totalmente custeado pela empresa;
• Auxílio-funeral em valor de, no mínimo, 12 vezes o salário do trabalhador, limitado a R$5.000,00;
• Prêmio para o trabalhador que completar 3 anos de casa, onde ele recebe o laptop da empresa como presente;
• Prêmio, no valor de 2 salários, a cada 5 anos de casa completos pelo trabalhador;
• Custeio de 100%, por parte da empresa, de curso de idiomas aos quais o trabalhador ingresse por questões profissionais;
• Remoção das cláusulas Trigésima Terceira – Da Possibilidade de Quitação Total do Contrato de Trabalho, Trigésima Sexta – Salvaguarda e Trigésima Oitava – Da Compensação do ACT anterior, que permitiam retiradas de direitos do trabalhador.

Divulgaremos, neste site, o documento oficial da proposta de Acordo Coletivo assim que este for oficiado à empresa.