A empresa ENGENET Soluções Integradas Ltda, que presta serviços terceirizados de Informática no Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná para a Petrobras, está com os salários e benefícios atrasados e não respeita direitos trabalhistas. A empresa também está em atraso com o pagamento do FGTS de seus trabalhadores. Outras irregularidades também existem.

Os trabalhadores da ENGENET representados pelo SINDPDSC reunidos em assembleia no último dia 21 de janeiro de 2014, deliberaram por greve por tempo indeterminado a partir de 27 de janeiro caso não se tome nenhuma atitude.

Na pauta dos trabalhadores que deliberaram por greve e que foi apresentada para a ENGENET e Petrobras temos: Pagamento dos Salários atrasados; Normalização do plano de Saúde, com entrega das carteirinhas com validade; Pagamento dos vales alimentação e vale transporte; Quitação das notas de deslocamentos devidas; Pagamento de FGTS e INSS dos trabalhadores; Pagamento de multa e dos juros decorrentes dos atrasos no Pagamento dos salários e benefícios; Normalização e fornecimento de linhas dos telefones celulares; Aumento do Auxílio Combustível; Auxílio Creche extensivo a todos os trabalhadores sem limite salário; Auxílio Bolsa Educação; PLR.

No Rio Grande do Sul os trabalhadores que estão na mesma situação também deliberaram por greve a partir do dia 27 de janeiro. No Paraná e em San Francisco do Sul (base territorial do SINDPD Joinville) os trabalhadores, apesar de não terem ainda um deliberação em assembleia por greve, estão mobilizados e dispostos a entrar no movimento.

A Petrobras é uma empresa pública federal com grande participação de capital privado nacional e internacional em seu controle, e, infelizmente, vem se destacando negativamente no cenário nacional no que diz respeito a precarização das condições de trabalho através da terceirização nas mais diversas áreas da empresa.

O caso que envolve a Petrobras e a Engenet, infelizmente, não é um caso isolado e faz parte do cotidiano dos serviços e empresas públicas que lidam com a terceirização.

Só este ano já é de conhecimento deste sindicato de atrasos de salários e benefícios e desrespeito a direitos trabalhistas em nosso estado nos Correios com a empresa Micro-X Informática e no Tribunal de Contas do Estado com a empresa TechResult.

Aprovação do PL 4330/04 Piorará a Situação do Conjunto dos Trabalhadores

A maioria dos trabalhadores ainda não ouviu falar do PL 4330/04 que tramita no Congresso Nacional atualmente. Mas caso seja aprovado vai piorar ainda mais a situação dos trabalhadores, pois a terceirização vai ser incentivada de maneira indiscriminada em todos os setores da economia (públicos e privados), tornando ainda mais corriqueiros casos como esse.

De acordo com um estudo do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos), o trabalhador terceirizado fica 2,6 anos a menos no emprego, tem uma jornada de 03 horas semanais a mais e ganha 27% a menos que o trabalhador contratado de maneira efetiva através da CLT nas empresas. Além disso, a cada 10 acidentes de trabalho, 08 acontecem com terceirizados. Por isso, o Brasil já tem cerca de 10 milhões de trabalhadores terceirizados, o equivalente a 31% dos 33,9 milhões de trabalhadores com carteira assinada no país.

O PL 4330/04 incentivará a terceirização de maneira indiscriminada fazendo com que ela seja legalizada não apenas nas atividades-meio (como é atualmente), mas também nas atividades-fim. Isto é, qualquer área e função poderá contar com a substituição de trabalhadores efetivos por terceirizados. Para piorar, vai diminuir as responsabilidades de quem contrata serviços de terceirização diante de dívidas trabalhistas, deixando em pior situação os trabalhadores atualmente terceirizados.

SINDPDSC – 23/01/2014