A empresa Micro-X Informática, que presta serviços terceirizados de Informática em Santa Catarina para a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), está com os salários atrasados e não respeita direitos trabalhistas.

A empresa não pagou a seus trabalhadores o salário de dezembro e nem o 13º salário. Nos atrasos também contam os auxílios alimentação e de transporte. A empresa também está em atraso com o pagamento do FGTS de seus trabalhadores. Outras irregularidades existem, como o não pagamento de horas extras.

Chegou esta semana a denúncia ao SINDPDSC da situação dos trabalhadores da Micro-X e já tomamos providências para defender os direitos dos trabalhadores.

A ECT é uma empresa pública federal. O caso que envolve os Correios e a Micro-X, infelizmente, não é um caso isolado e faz parte do cotidiano dos serviços e empresas públicas.

Aprovação do PL 4330/04 Piorará a Situação do Conjunto dos Trabalhadores

A maioria dos trabalhadores ainda não ouviu falar do PL 4330/04 que tramita no Congresso Nacional atualmente. Mas caso seja aprovado vai piorar ainda mais a situação dos trabalhadores, pois a terceirização vai ser incentivada de maneira indiscriminada em todos os setores da economia (públicos e privados) tornando ainda mais corriqueiros casos como esse.

De acordo com um estudo do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos), o trabalhador terceirizado fica 2,6 anos a menos no emprego, tem uma jornada de 03 horas semanais a mais e ganha 27% a menos que o trabalhador contratado de maneira efetiva através da CLT nas empresas. Além disso, a cada 10 acidentes de trabalho, 08 acontecem com terceirizados. Por isso, o Brasil já tem cerca de 10 milhões de trabalhadores terceirizados, o equivalente a 31% dos 33,9 milhões de trabalhadores com carteira assinada no país.

O PL 4330/04 incentivará a terceirização de maneira indiscriminada fazendo com que ela seja legalizada não apenas nas atividades-meio (como é atualmente), mas também nas atividades-fim. Isto é, qualquer área e função poderá contar com a substituição de trabalhadores efetivos por terceirizados. Para piorar, vai diminuir as responsabilidades de quem contrata serviços de terceirização diante de dívidas trabalhistas, deixando em pior situação os trabalhadores atualmente terceirizados.

SINDPDSC – 10/01/2014