Nesse 1º de maio tivemos o dia internacional da luta dos trabalhadores em memória dos operários de Chicago (EUA) que lutaram e onde alguns manifestantes acabaram sendo mortos pela repressão policial e patronal no ano de 1886. O motivo da luta eram melhores condições de trabalho e a principal reivindicação era a redução da jornada de trabalho sem redução de salários.

Essa luta e essa data tem tudo haver conosco. Em primeiro lugar somos antes de qualquer coisa pertencentes a uma classe: a classe trabalhadora. Almejamos como qualquer trabalhador melhores condições de trabalho, melhores salários e respeito.

Em segundo lugar, neste 1º de maio o patronal do TI “presenteou” seus trabalhadores com 10 meses de truculência nas negociações em torno da Convenção Coletiva de Trabalho. Nossa database é em agosto e até agora não saiu a nova Convenção e a data de negociar a próxima já se aproxima. Com isso, os patrões arrocham nossos salários, atacam nossos direitos e se negam a implantar a tão esperada redução da jornada de trabalho sem redução de salários que embalou a luta dos operários de Chicago e deu origem ao 1º de maio.

Preparamos aqui uma matéria que explica detalhadamente o histórico das negociações. Acompanhe abaixo.

Um Histórico das Negociações com os Sindicatos Patronais: A Primeira “Contraproposta” Patronal

Os sindicatos patronais falam a todo momento que estão dispostos a negociar com o sindicato dos trabalhadores. Mas ignoraram uma pauta feita pelos trabalhadores com 40 itens. Foram elencadas todos esses itens para a pauta de reivindicação dos trabalhadores para dar várias alternativas ao sindicato das empresas de atender reivindicações dos trabalhadores. Mas eles não querem atender a uma reivindicação sequer e dizem que querem negociar. Haja cara de pau!

Mas isso não é tudo. Eles fizeram até agora dois grandes ataques à categoria que chamam de “contrapropostas”. A primeira “contraproposta” foi no começo das negociações no mês de julho de 2012. A “contraproposta” patronal incluía os seguintes itens:

a) Reajuste apenas pela inflação e sem ganho real nos salários, pisos e vale alimentação/refeição. Isso significaria salários sem qualquer repasse dos ganhos de produtividade do setor que estão expressos pelo crescimento de 20% à 40% ao ano. Pisos salariais defasados com funções abaixo do piso estadual de R$ 875,00. Vale alimentação/refeição indo de R$ 5,20 para R$ 5,38 para quem trabalha 4h, de R$ 7,80 para R$ 8,22 para quem trabalha 6h e de R$ 10,40 para 10,96 para quem trabalha 8h;

b) Sobre os atestados médicos e odontológicos a clausula patronal atentava claramente contra a saúde do trabalhador e, inclusive, contra a ética-médica. Queriam obrigar que o trabalhador apresentasse no atestado se o motivo do afastamento tem relação com o trabalho e o CID. Os empresários pretendiam com isso assediar moralmente os trabalhadores mais ainda e aumentar o terrorismo dentro das empresas;

c) Queriam dar pleno poder aos empresários para que fizessem o Banco de Horas de acordo com a única e exclusiva vontade das empresas. Queriam que os empresários tivessem a liberdade de implantar o sistema de ponto que achassem melhor abrindo espaço para fraudes na marcação de horas extras que infelizmente acontece no setor;

d) Ataque às mães trabalhadoras. Hoje a CLT garante dois intervalos de 30min para a mãe amamentar. O patronal quer que a trabalhadora, caso necessite de mais de 30min para amamentar, tenha que ser obrigada a ter um só intervalo limitado de 60min. Além disso, se negou a conceder o auxílio creche e a licença maternidade de 6 meses;

e) Comparecimento em Cursos, Palestras e Treinamentos promovidos pela empresa não acarretará em horas extras estendendo na prática a jornada de trabalho do trabalhador;

f) Prevê o que já é garantido de facultar ao empregado a opção de tirar as férias em 2 períodos, sendo um não inferior a 10 dias;

g) Tentava impedir a categoria e o sindicato de se opor a Acordo de Banco de Horas ou PLR que a categoria entendesse que fosse prejudicial aos trabalhadores com clausula que prevê pesada multa ao sindicato.

Confira aqui a pauta de reivindicação dos trabalhadores tirada na primeira assembleia e a primeira “contraproposta” patronal.

A “Segunda” Contraproposta Patronal

Apenas em fevereiro desse ano, quando o SINDPDSC teve a iniciativa de chamar reuniões de negociação no Ministério do Trabalho e Emprego, a patronal fez uma nova “contraproposta”. Mudaram algumas coisas mas os ataques se mantiveram à categoria. CONFIRA O QUE A PATRONAL PROPÔS:

a) Não teria pagamento retroativo aos trabalhadores do salário, dos pisos e do vale alimentação, sendo assim os trabalhadores ficariam sem o reajuste a que tem direito de vários meses;

b) Reajuste de 6% nos salários correspondendo ao INPC (5,36%) mais 0,6% de ganho real. Enquanto isso, no ano passado, tivemos em média 2% de ganho real nas negociações coletivas;

c) Reajuste do vale alimentação de R$ 10,40 para R$ 11,30 para jornada diária de 8h, de R$ 7,80 para R$ 8,48 para jornada diária de 6h e de R$ 5,20 para R$ 5,65 para jornada diária de 4h. Enquanto isso, a refeição fora de casa em Santa Catarina custa em média mais de R$ 20,00 nas principais cidades;

d) Valores do piso reajustados para: 1) linha A (analistas) para R$ 1.970,00; 2) Linha B (funções que exigem nível superior) para R$ 1.900,00; 3) Linha C (programadores e instrutores) para R$ 1.592,00; 4) Linha D (supervisores, operadores de mainframe, preparadores e técnicos em eletrônica, manutenção e contabilidade) para R$ 1.436,00; 5) Linhas E, F e G (demais funções previstas na Convenção Coletiva) para o valor do Piso Estadual (R$ 875,00). Nos últimos anos, devido à intransigência patronal, as últimas linhas (E, F e G) ficaram abaixo do piso estadual porque os patrões não querem uma clausula que garanta o reajuste automático das funções que possam ficar abaixo do piso estadual que é definido em janeiro. A atual proposta patronal mantém isso e os pisos ficam de conjunto rebaixados;

e) Mantém a proposta de impor o Banco de Horas segundo apenas os interesses da empresa para acabar aumentando a jornada de trabalho e reduzindo direitos, além de manter que fica a critério da empresa a forma de marcação do ponto.

Confira aqui a última ata da reunião de negociação no Ministério do Trabalho e Emprego. Nesta ata está expressa a segunda “contraproposta” patronal.

A Negociação por Empresa

Os sindicatos patronais demonstraram não ter disposição de fato de negociar. Querem apenas arrochar nossos salários e atacar nossos direitos, mesmo com o grande crescimento do setor.

Nas últimas assembleias gerais dos trabalhadores de TI do estado de Santa Catarina realizadas em 1º de abril de 2013 em Criciúma, em 04 de abril de 2013 em Blumenau e em 06 de abril de 2013 em Florianópolis deliberamos por apresentar uma contraproposta às empresas de TI visando firmar Acordo Coletivo de Trabalho por empresa devido ao prolongamento das negociações em torno da Convenção Coletiva de Trabalho 2012/2013. Após esse processo voltaríamos a nos reunir com os sindicatos patronais.

Nas assembleias foram encaminhadas novas reivindicações dos trabalhadores que deveriam ser apresentadas diretamente para as empresas e posteriormente aos sindicatos patronais. Nas assembleias também foram elencadas quais empresas deveriam ser apresentadas as propostas. Confira abaixo as novas propostas dos trabalhadores e para as empresas que foram elencadas na assembleia pelos trabalhadores:

Ofício 075-2013 – Domínio Sistemas – Campanha Salarial Setor Privado 2012-2013

Ofício 077-2013 – Betha Sistemas – Campanha Salarial Setor Privado 2012-2013

Ofício 078-2013 – Agrosys – Campanha Salarial Setor Privado 2012-2013

Ofício 079-2013 – Trier Sistemas – Campanha Salarial Setor Privado 2012-2013

Ofício 080-2013 – Suntech – Campanha Salarial Setor Privado 2012-2013

Ofício 081-2013 – J Tech – Campanha Salarial Setor Privado 2012-2013

Ofício 082-2013 – TODO – Campanha Salarial Setor Privado 2012-2013

Ofício 083-2013 – Teledata – Campanha Salarial Setor Privado 2012-2013

Ofício 084-2013 – Neoway – Campanha Salarial Setor Privado 2012-2013

Ofício 089-2013 – Clipe Informática – Campanha Salarial Setor Privado 2012-2013

Ofício 090-2013 – Philips – Campanha Salarial Setor Privado 2012-2013

Ofício 091-2013 – T-System – Campanha Salarial Setor Privado 2012-2013

Ofício 092-2013 – LZT – Campanha Salarial Setor Privado 2012-2013

Ofício 095-2013 – Cetil e Governança – Campanha Salarial Setor Privado 2012-2013

Ofício 096-2013 – Teclógica, Otimis e Tridmen – Campanha Salarial Setor Privado 2012-2013

Ofício 097-2013 – Senior Sistemas – Campanha Salarial Setor Privado 2012-2013

Ofício 098-2013 – Poligraph, Softplan e JXS – Campanha Salarial Setor Privado 2012-2013

É Preciso Derrotar a Intransigência Patronal e Será com Unidade e Luta da Categoria

A negociação com os empresários, seja com o sindicato patronal ou diretamente com as empresas, só vai avançar com a pressão da categoria. Os empresários já mostraram que estão decididos a atacar nossos direitos. É não é só necessário derrotarmos a intransigência patronal, mas plenamente possível. Para isso precisamos estar unidos e com disposição de luta!

SINDPDSC – 02/05/2013