É importante fazer um histórico para lembrar de onde surgiu boa parte das demandas judiciais que temos hoje na empresa. Essas ações só aconteceram após a negativa desta diretoria do Serpro em corrigir erros ou rejeitar a negociação proposta por vários sindicatos. Vejamos exemplos concretos: alterações no plano de saúde feitas sem consulta aos trabalhadores, negativa de negociação e alteração unilateral nas regras da FCT/FCA, negativa em negociar o passivo de horas extras em que a empresa quis pagar com valores a menor que o de direito etc.

Pelo número de processos que temos em nível nacional, acreditamos que essa gestão da empresa é uma das campeãs em processos trabalhistas contra o Serpro. Foi ela que mudou as regras das FCT/FCA, foi ela que manteve errado os cálculos das horas extras. Foi ela que tentou alterar o plano de saúde sem negociação e não cumpre com a promoção por mérito no RARH, além de outras questões.

Conforme alerta que fizemos há alguns meses, esse espaço de conciliação, não nos enganemos, é coisa negociada com alguns sindicalistas e tudo indica que virá para aprofundar o prejuízo que fizeram no passivo das horas extras, em que descontaram valores que era parte do direito líquido e certo dos trabalhadores.

A economia da empresa é muito maior do que a nota divulgada pelo Serpro. Só de Assistência Judiciária o custo pode chegar a 15%, e ainda tem todas as custas recursais dos processos. O valor total para a empresa poderá chegar a até 30% do valor inicial da ação. Isso tudo se dá também pelo fato de que a empresa, muitas vezes, usa de recursos protelatórios que provocam os tribunais superiores a impor multas pelo uso desses recursos protelatórios completamente inócuos. Por esses motivos todos, não aceite “acordos” que poderão diminuir seus direitos.

Se a empresa quer evitar descumprir a legislação ou parar de desconhecer direitos achamos muito positivo, mas se a medida for para que a empresa faça bonito junto ao governo diminuindo as ações trabalhistas, que são fruto de direitos tungados dos trabalhadores, como querer aplicar descontos nas dívidas trabalhistas, será um desastre – além de ser considerado mais uma ação de assédio moral. Alerta colegas!

Sindicatos e OLTs que constroem a FNI