Deu na Imprensa: AL ouve justificativas
02/11/2011 | N° 12403
LICITAÇÕES
AL ouve justificativas
Secretários são questionados sobre Diário Eletrônico e SC Saúde
FLORIANÓPOLIS – Os secretários Milton Martini (Administração) e Dalmo Claro de Oliveira (Saúde) prestaram explicações ontem à Assembleia Legislativa sobre as licitações do Diário Oficial Eletrônico e do SC Saúde. No caso do diário eletrônico, o contrato foi suspenso pela Vara da Fazenda Pública de Florianópolis pela dispensa de licitação e pelo pagamento antecipado de 80% do valor total do contrato R$ 1,98 milhão.
O contrato da SC Saúde é investigado pelo Ministério Público. O vencedor da licitação foi o consórcio Santa Catarina Saúde, formado pela Federação das Unimeds, Unimed de Joinville e pela empresa Saúde Suplementar.
NATÁLIA VIANA
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SC SAÚDE
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Relação com a Unimed
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O deputado Jailson Lima (PT), médico e cooperado da Unimed, afirmou que é difícil entender como a cooperativa disse não ter mais interesse em fornecer o plano de saúde para o Estado, mas seis meses depois participou de uma licitação para atuar na gestão do plano de saúde dos servidores.
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Milton Martini disse que não poderia falar pela Unimed, mas assinalou que a cooperativa não vai mais prestar “serviços médicos” e que o Estado não vai mais pagar a Unimed por atendimento. Ele disse que todos os médicos serão credenciados pela SC Saúde com a supervisão da Diretoria de Saúde da Secretaria de Administração. A Unimed fornecerá o software de gestão do sistema e prestará atendimento de TI.
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Saúde Suplementar
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Respondendo ao deputado Darci de Matos (PSD), que havia afirmado que a participação de Dalmo Claro de Oliveira nem seria necessária já que nenhuma das licitações envolviam a Secretaria da Saúde, Jailson Lima destacou que a presença do secretário era importante devido às questões éticas envolvidas. O deputado se referia ao fato de a Federação das Unimeds ter se juntado à empresa Saúde Suplementar, de propriedade de Irene Minikovski Hahn, que trabalhou com Dalmo na Unimed e na Secretaria de Saúde.
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– Como uma empresa familiar, com capital social de R$ 50 mil, integra um consórcio com as Unimeds mais fortes do Estado – questionou.
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Jailson fez um pedido formal à Secretaria de Administração para ter acesso ao Imposto de Renda de Irene Hahn, já que pouco antes da licitação, a consultora aumentou o capital social de sua empresa para R$ 500 mil.
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Dalmo de Oliveira
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O secretário fez sua manifestação inicial e não falou mais ao longo da reunião. Segundo ele, o contrato da SC Saúde não tem relação com a saúde pública do Estado, mas com o plano de saúde do servidor. Dalmo destacou que tanto a parte da gestão, como a elaboração da licitação, são de responsabilidade da Secretaria de Administração. Afirmou ainda que tinha tido pouco contato com o assunto, pois em 2010 se licenciou da presidência da Federação das Unimeds para concorrer nas eleições.
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Custo
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Os deputados questionaram quanto o Estado pagará ao Consórcio SC Saúde e quanto gastará no novo modelo. Para manter o plano, os servidores têm desconto de 4,5% do salário, sendo que o governo paga em contrapartida o mesmo valor, depositado no Fundo do Plano de Saúde dos Servidores. Hoje, o governo paga à Unimed cerca de R$ 120 por beneficiado, o que corresponderia a R$ 21 milhões por mês. Martini explica que no novo modelo o Estado vai pagar R$ 21,44 por servidor para o Consórcio Santa Catarina pelos serviços administrativos. O governo arcará com os procedimentos pagos diretamente aos prestadores de serviço.
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DIÁRIO ELETRÔNICO DO ESTADO
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Pagamento antecipado
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O deputado Dirceu Dresch (PT) afirmou que a Knoware, empresa contratada pelo governo para implantar o diário, já havia recebido cerca de R$ 3 milhões do Estado. Segundo o deputado, a empresa já havia ganho R$ 1,587 milhão em duas parcelas de R$ 793 mil. Além disso, Dresch destacou que a Knoware recebeu recursos da Secretaria de Educação em dois contratos: um de R$ 495 mil e outro de R$ 990 mil. Em todos os casos, segundo o petista, houve dispensa de licitação.
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O secretário Milton Martini negou que tivesse havido pagamento antecipado à Knoware. Segundo ele, os pagamentos foram feitos à medida em que a empresa cumpria a fase de trabalho, sendo que tudo foi analisado pela área técnica. Com relação aos contratos da Secretaria de Educação, Martini diz que não tinha conhecimento.
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Exigências do edital
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Para Dresch, somente três empresas brasileiras tinham condições de cumprir as exigências. Já Jailson Lima (PT) afirmou que os termos limitavam a concorrência. Martini respondeu que não foi o autor dos termos do edital, que teria sido elaborado pela área técnica da Secretaria de Administração e aprovado pela Imprensa Oficial. Segundo ele, as exigências foram feitas porque o sistema do Diário Eletrônico teria que ser compatível com os sistemas das secretarias da Administração e da Fazenda, que são “bastante complexos”.
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Modelo de licitação
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Dirceu Dresch também questionou a opção da Secretaria de Administração pelo pregão presencial, pois avalia que oito dias úteis é pouco tempo para uma empresa interessada se preparar, e perguntou se a Secretaria de Administração havia resolvido todos os questionamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Para Milton Martini, o pregão foi uma escolha adequada, tanto que esta questão foi levantada na Justiça e o juiz não concedeu a liminar.
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CIASC
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O deputado Amauri Soares (PDT) perguntou por que o governo não utilizava os serviços do Ciasc (Centro de Informática e Automação de Santa Catarina) para implantar o Diário Oficial Eletrônico. O secretário de Administração destacou que hoje o Ciasc atua mais no suporte e não mais no desenvolvimento. Segundo ele, os órgãos públicos, de vários estados e até da União, estavam preferindo “comprar as soluções no mercado” devido à velocidade das mudanças na área de informática.
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Direcionamento na Saúde e Diário
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A deputada Ana Paula Lima (PT) chamou a atenção para o fato das empresas envolvidas – Knoware, Fesc e Saúde Suplementar – terem alterado os contratos antes dos editais terem sido divulgados e perguntou se houve vazamento de informações. Martini garantiu que ninguém teve acesso a informações privilegiadas.
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