A direção do Serpro resolveu criar confusão e tirar os seus trabalhadores para bobos. Nesta terça-feira (19/07), em resposta ao ofício dos sindicatos que compõem a campanha salarial alternativa (CLIQUE AQUI para ver o documento), a empresa negou a participação das entidades na próxima mesa de negociação.

CLIQUE AQUI para ver o ofício de resposta do Serpro

Um dos motivos alegados para a negativa da empresa: o fato dos sindicatos do RS, SC, BA e SE não terem entregue procuração para que a Fenadados os representasse nas negociações da campanha salarial.

Veja abaixo análise jurídica sobre essa e outras questões levantadas pelo Serpro:

O Serpro respondeu ao ofício do sindicato, no qual tratávamos de providenciar os detalhes para participação na próxima reunião de negociação, visto que a mesa de Recife foi cancelada unilateralmente pela empresa quando, inclusive, vários dirigentes e assessores dos quatro sindicatos já se encontravam a caminho de Pernambuco.

O fato fundamental é que o SERPRO configura uma contradição, ao desdizer petição apresentada perante ao C. TST, em que convocava os sindicatos independentes para referida negociação abruptamente desmarcada.

Retrocede, sem sequer ter consumado a reunião que convocou primeiro. Isso, em uma análise jurídica pura, é  recusa de negociação coletiva e também má fé processual, ao alegar uma determinada situação nos autos e  agir de forma totalmente diferente.

O que alega para justificar tal absurdo?

Que os quatro sindicatos não forneceram procuração à Fenadados. Isso, contudo, era de pleno conhecimento do Serpro quando os convidou, por meio de petição dirigida ao TST, na ação cautelar em curso. Mudou simplesmente de ideia? Aceitou imposição da Fenadados? Combinou essa mudança de posicionamento com a Fenadados?

Sobre o terceiro parágrafo do ofício, em que o Serpro cita despacho do TST, esquece de dizer que naquela ocasião, em 2009, os quatro sindicatos estavam integrados ao dissídio representados pela Fenadados e apenas pediam assistência ao lado da federação, mas tinham interesse em opinar como o fizeram inclusive em audiência. Hoje os fatos mudaram, pois não há repasse de procuração e para a federação e existe busca de negociação em separado pela 1ª vez na história da categoria.

O fato é que a recusa de negociação é patente, o que terá que ser levado em conta em próxima ação judicial.

ASSESSORIA JURÍDICA DA FNI