Manifesto Catarinense “Por que aplicar já 10% do PIB na educação pública?”

Carta de Lançamento da Campanha Nacional “Por que aplicar já 10% do PIB nacional na Educação Pública?” em Santa Catarina.

        A educação é um direito fundamental de todas as pessoas. Possibilita maior protagonismo no campo da cultura, da arte, da ciência e da tecnologia, fomenta a imaginação criadora e, por isso, amplia a consciência social comprometida com as transformações sociais em prol de uma sociedade justa e igualitária. Por isso, a luta dos trabalhadores na constituinte buscou assegurá-la como “direito de todos e dever do Estado”.

         No entanto, o Estado brasileiro, por expressar os interesses dos ‘donos do poder’, não cumpre sua obrigação Constitucional. O Brasil ostenta nesse início de século XXI, se comparado com outros países, incluindo vizinhos da América Latina, uma situação educacional inaceitável: Mais de 14 milhões de analfabetos totais e 29,5 milhões de analfabetos funcionais (PNAD/2009/IBGE) – cerca de um quarto da população – alijada de escolarização mínima. Esses analfabetos são basicamente provenientes de famílias de trabalhadores do campo e da cidade, notadamente negros e demais segmentos superexplorados da sociedade.

         Em Santa Catarina as escolas públicas, da educação básica à superior, estão sucateadas. Os trabalhadores da educação sofrem com um inaceitável arrocho salarial e a assistência estudantil (moradia, restaurante universitário, passe livre, etc.) é localizada e pífia. Além disso, as insuficientes verbas enviadas pelo governo federal são desviadas pelo governo Colombo (PSD), como a verba do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica ) destinada para  a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e o Tribunal de Contas. Os trabalhadores em educação travaram uma greve de mais de 2 meses em defesa da educação e pela implementação do piso salarial do magistério. A resposta do governador foi atirar a polícia contra os trabalhadores da educação. A heróica greve dos professores evidenciou o descaso do governo com a educação e a necessidade de lutarmos por mais verbas, pois o sucateamento da educação pública é o grande passo para a privatização da educação catarinense.

         Há mais de dez anos, setores organizados ligados à educação formularam o Plano Nacional de Educação (PNE) – Proposta da Sociedade Brasileira (II Congresso Nacional de Educação, II Coned, Belo Horizonte/MG, 1997). Neste Plano, professores, entidades acadêmicas, sindicatos, movimentos sociais e estudantes elaboraram um cuidadoso diagnóstico da situação da educação brasileira, indicando metas concretas para a real universalização do direito de todos à educação, mas, para isso, seria necessário o investimento público da ordem de 10% do PIB nacional. Naquele momento o Congresso Nacional aprovou 7% e, mesmo assim, este percentual foi vetado pelo governo FHC, veto mantido pelo governo Lula da Silva. Hoje o Brasil aplica menos de 5% do PIB nacional em Educação. Desde então já se passaram 14 anos e a proposta de Plano Nacional de Educação em debate hoje no Congresso Nacional define a meta de atingir 7% do PIB na Educação só em 2020!

         O argumento do Ministro da Educação, em recente audiência na Câmara dos Deputados, foi o de que não há recursos para avançar mais do que isso. Essa resposta não pode ser aceita. Investir desde já 10% do PIB na educação implicaria em um aumento dos gastos do governo na área em torno de 140 bilhões de reais. O Tribunal de Contas da União acaba de informar que só no ano de 2010 o governo repassou aos grupos empresariais 144 bilhões de reais na forma de isenções e incentivos fiscais. Mais de 40 bilhões estão prometidos para as obras da Copa e Olimpíadas. O Orçamento da União de 2011 prevê 950 bilhões de reais para pagamento de juros e amortização das dívidas externa e interna (apenas entre 1º de janeiro e 17 de junho deste ano já foram gastos pelo governo 364 bilhões de reais para este fim). O problema não é a falta de verbas públicas. É preciso rever as prioridades dos gastos estatais em prol dos direitos sociais universais.

         É necessário aumentar o financiamento da educação para garantir uma educação de qualidade. A realização disto passa por investir na infraestrutura das escolas e universidades, pelo pagamento do piso nacional do magistério na carreira, por frear o projeto de municipalização do ensino fundamental, por estatizar o sistema de universidades comunitárias ACAFE, com efetivação dos funcionários, tornando-as novamente gratuitas (todas estas universidades foram construídas com verbas públicas e hoje são responsáveis por mais de 60% das matrículas do ensino superior de Santa Catarina), e ainda, pela expansão a UFSC com qualidade, estruturando os novos campi que hoje estão funcionando de maneira improvisada. Além de barrar a entrada de capital privado no ensino público que direciona o conhecimento produzido para a geração de lucro em detrimento das demandas sentidas pelo povo.

         Por esta razão estamos propondo a todas as organizações dos trabalhadores, a todos os setores sociais organizados, a todos(as) os(as) interessados(as) em fazer avançar a educação em Santa Catarina, para somarmos força na realização de uma ampla campanha nacional em defesa da aplicação imediata de 10% do PIB nacional na educação pública. Assim poderíamos levar este debate a cada local de trabalho, a cada escola, a cada cidade e comunidade deste país, debater o tema com a população. Nossa proposta é, inclusive, promover um plebiscito popular em novembro, para que a população possa se posicionar. E dessa forma aumentar a pressão sobre as autoridades a quem cabe decidir sobre esta questão.

PARTICIPE DO PLEBISCITO PELOS 10% DO PIB PARA A EDUCAÇÃO PÚBLICA, JÁ! ELE ACONTECE DE 06/11 À 06/12/11! VOTE SIM PARA A EDUCAÇÃO PÚBLICA!

ASSINAM ESSE MANIFESTO: SINTE Florianópolis, SINTE São José, CSP-Conlutas-SC, ANEL-SC, Centro Acadêmico Livre de História- UFSC, SINDPD/SC, SINASEFE, ANDES.