Os quase 15 mil trabalhadores das empresas Serpro e Dataprev – que são empresas estatais federais estratégicas na área de informática pública – vivem um processo de rompimento com a federação nacional cutista, a Fenadados. Essa federação tem uma política completamente atrelada à direção das empresas e vem traindo as lutas da categoria por vários anos, em especial a partir dos governos Lula.

Esse processo de ruptura de bases e sindicatos com a Fenadados resultou na construção de uma Frente Nacional dos Trabalhadores em Informática (FNI). Isso tem levado a direção das duas empresas a intervirem descaradamente no processo em defesa da Fenadados e buscando inviabilizar a organização independente dos trabalhadores – contando para isso, inclusive, com decisões pra lá de questionáveis da Justiça do Trabalho. Esta situação chegou a um ponto inacreditável em que as empresas ameaçam retirar direitos dos trabalhadores cujos sindicatos não aceitem a “liderança” da federação cutista.

É claro que a defesa que as empresas fazem da Fenadados se deve ao fato de que a direção desta federação tem uma postura subserviente aos interesses das empresas. Justamente por isso, é importante que os trabalhadores busquem construir suas alternativas de organização, como a FNI, pois uma federação que defende os interesses das empresas não vai defender os interesses dos trabalhadores.

Mas essa postura das empresas e da federação cutista é inaceitável não só porque pretende inviabilizar a defesa dos interesses e dos direitos dos trabalhadores frente à empresa; também é inaceitável porque fere um direito constitucional dos trabalhadores, que é o da livre associação. São os trabalhadores, e mais ninguém, que devem decidir como querem se organizar e qual organização os representa. Não pode ser a federação, e muito menos as empresas, a fazê-lo.

Nós não aceitaremos essa situação. É direito nosso escolher a organização que nos representa. É obrigação legal das empresas reconhecer e negociar com as organizações que escolhermos para nos representar. É direito nosso liberar os dirigentes que julgarmos necessários para organizar a nossa luta. São direitos legítimos e estão na lei!

Acima de tudo, queremos deixar claro que NÃO ACEITAREMOS QUE OS TRABALHADORES PERCAM QUALQUER DE SEUS DIREITOS OU BENEFÍCIOS DEVIDO A ESSA TRUCULÊNCIA DAS EMPRESAS E DA FENADADOS. Se permitirmos que as empresas levem a cabo um abuso destes contra os trabalhadores, elas vão acabar querendo decidir também o que podemos e o que não podemos reivindicar em nossas campanhas salariais.

Conclamamos então os trabalhadores da categoria a se unirem mais ainda em torno de seus sindicatos legítimos, a apoiarem todas as iniciativas no sentido de fazer retroceder as arbitrariedades que as empresas e a federação cutista querem impor à categoria. Chamamos todos os sindicatos e organizações dos trabalhadores, de todas as categorias, a se somarem  nesta luta; ela é de todos nós, pois se a moda pega, todos acabarão prejudicados.

Esse é o sentido desta campanha que iniciamos neste momento. E vamos levá-la até fazer prevalecer os nossos direitos.

Tarefas da campanha em defesa da livre organização sindical:

– Campanha de denúncia e mobilização junto a todos os trabalhadores em informática de todo país;

– Campanha política de denúncia dessas arbitrariedades junto aos meios de comunicação, às demais organizações sindicais do país, às entidades democráticas, aos ministérios da Previdência e da Fazenda, que são os responsáveis pelas empresas, e ao próprio governo federal, responsável em última instância pelas arbitrariedades cometidas pelas empresas. 

– Recurso jurídico no TST e STF em defesa do direito legítimo de organização e representação dos trabalhadores e seus sindicatos.

FNI, OLTs e sindicatos

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