A grande maioria das campanhas salariais, segundo os levantamentos do Dieese, continua tendo reajuste salarial acima da inflação. No setor privado todos os acordos coletivos importantes assinados no período estão garantindo ganhos reais e também alguns no setor público.As empresas Serpro e Dataprev estão propondo somente o IPCA, como fizeram em 2009. É inexplicável que enquanto a arrecadação do país cresce a política das empresas/governo em relação aos trabalhadores é de contenção de gastos. É interessante ainda lembrar que em uma empresa de Tecnologia da Informação a base da produtividade tem a ver com o papel que desempenham os trabalhadores, por isso recompor os salários para além da inflação é necessário e possível.

Porque o Serpro gastou mais de R$ 260 mi em ações judiciais em 2010

O que não está explicado é o enorme gasto em ações judiciais no balanço do Serpro de 2010. Mais de R$ 260 milhões, valor extremamente maior que a média dos últimos anos. Na verdade, essa forma de administrar a empresa alterando normas sem negociação, a exemplo do que aconteceu com as regras da FCT/FCA, com certeza está tendo impactos enormes em ações judiciais em todo o país e deve aumentar.

Por que as empresas Serpro e Dataprev não querem negociar e agem diferente do que acontece na Petrobras?

Essa grande disposição das diretorias do Serpro e da Dataprev de não reconhecer a vontade dos trabalhadores que não querem negociar por meio da Fenadados, está demonstrando mais uma vez uma lógica cruel de fazer o confronto a qualquer custo.

Veja abaixo análise da assessoria jurídica dos sindicatos e OLTs da FNI sobre essa postura das empresas.

O sindicato é legalmente a entidade responsável pela negociação coletiva.

Evidente, que se há uma federação com poderes outorgados pelo sindicato, as negociações devem ser feitas através desta.

Esta, porém, não é a polêmica em relação ao Serpro e à Fenadados, pois é sabido e está declarado perante o TST (Tribunal Superior do Trabalho) que os quatro sindicatos, no caso do Serpro, resolveram não conferir outorga de mandato à federação, somente restando uma alternativa: a negociação direta com os referido sindicatos.

Isso é assim em outras categorias, como os petroleiros, seja por não haver federação, seja por esta não possuir mandato.

O que a Fenadados pretende é  impor, forçar  o que entende por monopólio de seu poder exclusivo de negociar, o que não está previsto em legislação alguma, mas somente na cabeça e política de seus dirigentes, com a cumplicidade da empresa, a quem interessa este tipo de relação.

Trata-se, portanto de uma negociação-seletiva, pois escolhe com quem negociar e, igualmente EXCLUDENTE,  pois  busca excluir outras entidades, o que significa a exclusão das respectivas bases.

Lembremos que o sistema jurídico sindical brasileiro já admite a pluralidade de centrais sindicais, cada uma com  seu conjunto de sindicatos e federações. A partir disso, ou a federação possui procuração, ou deve-se respeitar a vontade dos sindicatos que optaram por negociarem diretamente, de forma independente.

Evidente também que, ao final, somente poderá haver um único ACT, ou seja, um único texto de ACT, a partir das contribuições e discussões de todos os entes sindicais, federações e sindicatos independentes.

O Serpro sabe exatamente disso, mas optou por  sustentar a mesma posição excludente da Fenadados, por motivo de conveniência política.

Os 4 sindicatos já conseguiram assegurar dois espaços de mediações através do MPT (Ministério Público do Trabalho), os quais foram recusados pelo SERPRO E DATAPREV, o que demonstra má fé.

No TST, o Serpro resolveu alterar essa  posição excludente e  convocou os 4 sindicatos para negociação em Recife. Essa mesa foi desmarcada. Com nova negociação marcada iremos, pois continuamos convidados para negociação pela contestação do Serpro no TST.