Aposentado vai poder receber auxílio-doença a partir de junho
Aposentado vai poder receber auxílio-doença a partir de junho
Publicado em: 27 – Dez – 2010 |
Por: Advogado Florianópolis
Os 3,2 milhões de aposentados que continuam trabalhando vão poder receber auxílio-doença se sofrerem acidente ou ficarem doentes por mais de 15 dias. O acúmulo de benefício, que era proibido, começa a valer neste mês, graças ao lançamento de um novo sistema de gerenciamento de benefícios, o Prisma, que será implantado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
“Ainda em junho, será possível fazer a concessão cumulativa dos dois benefícios. O novo sistema foi desenvolvido pela DataPrev, empresa de tecnologia da Previdência, e está em fase de instalação”, disse Valdir Moysés Simão, presidente do INSS.
Atualmente, só os aposentados que conseguem uma sentença judicial ou liminar (decisão provisória) recebem os dois benefícios juntos. Na Justiça federal, as decisões sobre o acúmulo está pacificada, isto é, por conta de sentenças recorrentes com resultado sempre em favor do segurado, todos os juízes acatam os pedidos. Porém, um processo na Justiça pode levar até três anos para sair.
O próprio INSS já reconhece que não vale mais recorrer e resolveu autorizar o acúmulo. No entanto, como o sistema antigo não permitia a concessão de dois benefícios para o mesmo segurado, foi preciso mudar a tecnologia. “É um problema que só poderia ser resolvido com a troca total do sistema. É um processo complicado que precisou de alguns meses para ser concluído”, afirma Simão.
O aposentado que continua trabalhando é obrigado a contribuir com o INSS e tem direito a benefícios como o salário-família, salário-maternidade e reabilitação profissional, caso a perícia recomende. Quem se aposenta e continua na mesma empresa pode, ainda sacar o depósito mensal do FGTS.
‘Reajuste cabe no orçamento’
A disputa nos bastidores do Governo acerca do reajuste dos aposentados que recebem acima do piso está cada vez mais acirrada. O aumento de 7,72% recebeu uma mãozinha dentro do primeiro escalão do Governo, depois de ter sido severamente criticado pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Paulo Bernardo.
O ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, disse que levou ao presidente Lula números oficiais da contabilidade da Previdência, que comprovam não existir déficit na arrecadação e nos pagamentos dos benefícios urbanos. “No mês passado, ficou equilibrado em R$ 444 milhões. No anterior, a conta bateu em R$ 854 milhões”, disse o ministro.
Ele espera que esses dados orientem o presidente na sua decisão. “Eu sei que o Lula fará o que é melhor para o Brasil. Ao meu ver, essa será uma decisão social.” Em relação aos benefícios rurais, porém, Gabas admite que a necessidade de financiamento é de cerca de R$ 3 bilhões. “Mas isso já está previsto em lei, pois faz parte da política aprovada para o país.”
JUCA GUIMARÃES
juca.guimaraes@diariosp.com.br
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